145 cidades de Pernambuco falham no acompanhamento de ações para crianças
A maioria dos municípios pernambucanos ainda não possui ou não acompanha de forma adequada a execução do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), 145 cidades estão nessa situação, o equivalente a 78,8% do estado.
O PMPI reúne metas e ações públicas destinadas às crianças de até 6 anos nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção e convivência familiar. O documento serve para orientar o trabalho das prefeituras e permitir que a população e os órgãos de controle acompanhem o cumprimento das medidas previstas.
Pernambuco possui atualmente 116 municípios com o plano aprovado por lei, um crescimento de 127% em comparação com o levantamento anterior, quando eram 51. Apesar do avanço, somente 20 cidades comprovaram acompanhar integralmente a execução das metas, enquanto outras 19 apresentaram informações incompletas ou inconsistentes.
Entre os 116 municípios que já aprovaram o PMPI, 77 não instituíram ou não conseguiram comprovar a existência de uma rotina de acompanhamento. Isso significa que apenas 17,2% das cidades com o documento em vigor demonstraram monitorar todas as ações planejadas.
Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns e Vitória de Santo Antão estão entre os municípios mais populosos de Pernambuco que apresentaram falhas nesse acompanhamento. Camaragibe, também incluído entre os dez maiores do estado em população, ainda não havia concluído a elaboração do plano.
Jaboatão informou que o levantamento foi realizado quatro meses após a conclusão do PMPI e que prepara o primeiro relatório de acompanhamento para novembro de 2026. O Cabo afirmou que o sistema de monitoramento ainda está sendo estruturado, mas ressaltou que já executa programas voltados à primeira infância. Camaragibe prevê concluir o documento até 31 de dezembro deste ano.
O TCE-PE também analisou a presença do chamado Orçamento Criança nas leis orçamentárias municipais. Em 2026, somente 31 cidades apresentaram de forma completa um quadro específico com os recursos destinados às crianças de até 6 anos. Outras 58 atenderam parcialmente à exigência e 95 não incluíram o demonstrativo.
A ausência desse quadro não significa necessariamente que as prefeituras deixaram de investir na primeira infância. De acordo com o tribunal, os municípios geralmente possuem despesas destinadas a esse público, mas os valores aparecem espalhados em diferentes partes do orçamento, dificultando a identificação e a fiscalização dos recursos.
O levantamento mostra ainda que 115 prefeituras incluíram políticas para a primeira infância no Plano Plurianual, documento que organiza as metas da administração pública para quatro anos. Outras 46 não apresentaram essa previsão.
Pernambuco possui mais de 841 mil crianças com até 6 anos, o equivalente a 9,29% da população estadual. Conforme dados do Unicef citados pelo TCE-PE, mais de 73% das crianças pernambucanas vivem em situação de pobreza.
Por Mirelly Rodrigues
