Câmara de Caruaru aprova mudanças em concursos, transporte público e estrutura administrativa
A Câmara Municipal de Caruaru aprovou, nesta quinta-feira (18), uma série de projetos de lei durante a 36ª Sessão Ordinária e uma sessão extraordinária realizada na sequência para concluir a tramitação das matérias. As propostas abordam temas como inclusão social, mobilidade urbana, meio ambiente, estrutura administrativa e organização de serviços públicos.
Entre os destaques está a aprovação do projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas diagnosticadas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas. A matéria recebeu apoio dos vereadores durante a discussão em plenário.
Também foram aprovados projetos voltados à reorganização de carreiras e cargos públicos, além da criação do Programa Municipal de Micro Florestas Urbanas de Caatinga, iniciativa voltada à ampliação de áreas verdes no município.
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei nº 10.463/2026, que altera regras relacionadas ao funcionamento e ao regime disciplinar dos conselheiros tutelares. A proposta foi aprovada por maioria dos parlamentares.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 10.455/2026, que revoga a legislação municipal que previa reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas transexuais.
Na área de proteção animal, foi aprovado por unanimidade o projeto que torna obrigatória a filmagem e o armazenamento das imagens dos serviços de banho e tosa de cães e gatos realizados em estabelecimentos do município.
Outras matérias aprovadas tratam da reorganização de conselhos municipais, ampliação de direitos para pessoas com deficiência, regulamentação do estacionamento rotativo pago, reestruturação da carreira fiscal, além de adequações administrativas em diferentes setores da gestão pública.
Em discussão única, os vereadores também aprovaram projetos de denominação de vias públicas, a regulamentação da Lei do Governo Digital no âmbito do Legislativo municipal e a definição dos nomes do plenário e do auditório da nova sede da Câmara.
Durante o Grande Expediente, o vereador Mano do Som destacou a realização de um mutirão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Caruaru para atendimento de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já o vereador Tafarel informou que a Prefeitura iniciou os preparativos para a recuperação das estradas da Vila de Peladas, após levantamento realizado pela Secretaria de Agricultura.
Com a aprovação em segunda discussão na sessão extraordinária, os projetos concluíram a tramitação no plenário e seguem para as próximas etapas previstas na legislação municipal.
Por Mirelly Rodrigues
