Piso nacional do magistério sobe para R$ 5.130,63 após sanção de nova lei

O governo federal sancionou a Lei nº 15.437, que eleva o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 por 40 horas semanais. O reajuste de 5,4% garante um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação e altera definitivamente a regra de correção anual, que agora soma a inflação ao crescimento do Fundeb. Além do aumento bruto, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda reduziu o desconto na fonte em 83,5%, resultando em um ganho líquido de R$ 499,22 para quem recebe o piso.

A aprovação da medida, que converteu em lei uma proposta aprovada por unanimidade no Senado, foi classificada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) como uma vitória histórica da categoria. A entidade destaca que a nova fórmula blinda os salários contra perdas inflacionárias de forma permanente. Contudo, a CNTE pondera que o país ainda enfrenta desafios estruturais severos, figurando entre as piores remunerações para o magistério no mundo de acordo com a OCDE.

O impacto da lei já garantiu o reajuste de 5,4% para toda a carreira da educação estadual em Pernambuco. O acordo fechado pelo sindicato local prevê pagamento retroativo a janeiro para quem ganhava abaixo do piso e reajuste linear a partir de junho para os demais profissionais, incluindo aposentados e contratos temporários.

Por Juliana Santos