STF adia julgamento sobre vínculo entre trabalhadores e aplicativos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu suspender a retomada do julgamento que discute a legalidade de decisões da Justiça do Trabalho sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre profissionais e empresas de aplicativos de transporte e entrega. Ainda não há previsão para que o caso volte à pauta.
O tema seria analisado na sessão desta terça-feira, mas foi retirado após solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU).
As instituições argumentaram que a recente aprovação da Convenção nº 193 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes para o trabalho em plataformas digitais, pode influenciar diretamente o debate. Por isso, defenderam a necessidade de mais tempo para que as partes envolvidas se manifestem sobre a nova regulamentação.
Ao acolher o pedido, Fachin determinou a retirada dos processos da pauta e a abertura de prazo para manifestações. O ministro destacou a relevância da norma internacional e seus possíveis impactos no julgamento.
O caso estava suspenso desde outubro do ano passado, quando foram realizadas as sustentações orais, sem que os ministros tivessem iniciado a votação.
No Supremo, tramitam duas ações sobre o tema, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram à Corte por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento de vínculo com motoristas e entregadores.
As plataformas sustentam que não mantêm relação formal de emprego com os trabalhadores. A Rappi afirma que decisões judiciais contrariaram entendimentos anteriores do próprio STF, enquanto a Uber defende que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, alegando que o reconhecimento de vínculo trabalhista comprometeria o modelo de negócio e violaria o princípio da livre iniciativa.
Durante a tramitação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o reconhecimento do vínculo empregatício entre as plataformas digitais e os trabalhadores.
Por Viliane Gomes
