Governo estuda aumentar limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo o ministro, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é atualizar o teto do MEI, que está sem reajuste desde 2018, considerando a inflação acumulada no período.

A mudança, no entanto, não deve ocorrer de forma imediata. De acordo com Moretti, a implementação será gradual, com aplicação escalonada entre os anos de 2027 e 2028, como forma de preservar o equilíbrio das contas públicas.

“Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, o que representa, aproximadamente, a reposição da inflação”, afirmou o ministro.

Ele destacou ainda que a medida é considerada legítima e será conduzida com responsabilidade fiscal, buscando minimizar impactos orçamentários. A estratégia de escalonamento, segundo o governo, permitirá que o ajuste seja absorvido de forma sustentável pelas finanças públicas.

Caso seja aprovada, a proposta poderá ampliar o alcance do regime simplificado, permitindo que mais empreendedores permaneçam enquadrados como MEI mesmo com o aumento do faturamento.

Por Viliane Gomes