Aumentam no Brasil processos por discriminação contra população LGBTQIAPN+
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acendeu um alerta após identificar um avanço significativo no número de processos relacionados à intolerância e à injúria motivadas por orientação sexual e identidade de gênero no Brasil ao longo de 2025.
De acordo com o órgão, essas ocorrências são divididas em dois principais grupos: casos ligados à identidade de gênero — quando a ofensa se refere à forma como a pessoa se identifica, como transexual, transgênero ou não binária — e situações envolvendo orientação sexual, que dizem respeito à atração afetiva ou sexual, como homossexualidade, bissexualidade ou assexualidade.
No recorte que trata da identidade de gênero, o crescimento foi expressivo. O número de novos processos praticamente triplicou, saltando de 83 registros em 2024 para 221 em 2025. Já as ações julgadas passaram de 24 para 102 no mesmo período. Também houve aumento nos processos baixados, que incluem casos encerrados ou encaminhados para outras instâncias, passando de 43 para 116.
Segundo o CNJ, esse aumento revela maior presença dessas demandas no sistema de Justiça e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação.
A tendência de alta também foi observada nos casos relacionados à orientação sexual. Em 2024, foram contabilizados 167 novos processos, número que subiu para 317 em 2025. As ações julgadas cresceram de 51 para 164, enquanto os processos baixados passaram de 62 para 175.
Os dados preliminares de 2026, até o dia 31 de maio, indicam que o cenário de crescimento deve continuar. Nesse período, foram registrados 105 novos processos ligados à identidade de gênero e 173 referentes à orientação sexual.
O CNJ destaca que avanços normativos, aprimoramento na coleta de dados e a capacitação de profissionais do Judiciário têm contribuído para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+.
Entre os principais avanços citados estão o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a regulamentação do uso do nome social e a possibilidade de alteração de nome e gênero diretamente em cartórios de registro civil.
