Pernambuco ainda não concluiu etapa para compra de câmeras corporais da Polícia Militar

Pernambuco ainda não concluiu o Estudo Técnico Preliminar (ETP), etapa que antecede a abertura da licitação para a compra de câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. A informação foi confirmada pela Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), que informou ter criado um Grupo de Trabalho da PM para desenvolver o projeto.

De acordo com a pasta, a proposta prevê a aquisição de aproximadamente 1.500 câmeras corporais, além de toda a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento do sistema, incluindo armazenamento, gerenciamento e segurança dos dados gerados pelos equipamentos.

Apesar de o Governo Federal ter confirmado, há quatro meses, o repasse de R$ 24 milhões para a aquisição das câmeras, o processo licitatório ainda não foi iniciado. Segundo a SDS, o projeto é considerado de alta complexidade técnica e operacional, exigindo planejamento, estudos e etapas de validação antes da contratação. A previsão é de que a implementação ocorra em até dois anos.

Após a conclusão da licitação e da assinatura do contrato, os equipamentos deverão ser distribuídos de forma estratégica para unidades operacionais da Polícia Militar no Recife, na Região Metropolitana e no interior do Estado.

Estudos da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSUSP) apontam que o uso de câmeras corporais contribui para reduzir o uso da força policial. Em Santa Catarina, por exemplo, a utilização dos equipamentos reduziu o uso da força em 61,2%. Já em São Paulo, houve queda de 57,1% na letalidade policial e de 62,3% nos casos de lesões corporais decorrentes de ações policiais.

A discussão sobre a adoção das câmeras ocorre em meio ao aumento das mortes provocadas por intervenções policiais em Pernambuco. Segundo o relatório “Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã”, da Rede de Observatórios da Segurança, divulgado nesta semana, o estado registrou 89 mortes por ação policial em 2025, um aumento de 30,9% em relação às 68 ocorrências contabilizadas em 2024. Do total de vítimas, 94,4% eram pessoas negras. O levantamento também mostra que, nos últimos sete anos, Pernambuco acumulou 657 mortes decorrentes de intervenção policial, crescimento de 20,3% no período.

Por Mirelly Rodrigues