TRF1 mantém negativa e impede Sari Corte Real de acessar financiamento integral do Fies

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, de forma unânime, o recurso de Sari Corte Real que buscava acesso ao financiamento integral do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Condenada pela morte do menino Miguel Otávio, a ex-primeira-dama de Tamandaré afirmava preencher todas as exigências previstas na legislação do programa, incluindo renda familiar compatível e desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O acórdão foi assinado em 25 de junho.

Sari ingressou em 2023 em um curso de medicina de uma instituição privada em Jaboatão dos Guararapes, mas teve o pedido de financiamento negado por não atingir a pontuação mínima exigida pelo Fies. Após a recusa, ela acionou a Justiça pedindo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal fossem obrigados a conceder o benefício, sustentando que a lei do programa não estabeleceria a nota mínima como requisito.

A tese foi rejeitada ainda na primeira instância. Em sentença de junho de 2025, o juiz federal Naiber de Almeida afirmou que o uso da nota do Enem como critério de seleção é entendimento consolidado e necessário para equilibrar o programa diante das limitações orçamentárias, além de garantir distribuição justa das vagas. O magistrado destacou que o critério busca assegurar o financiamento a estudantes com melhor desempenho acadêmico.

No recurso apresentado ao TRF1, Sari voltou a argumentar que a exigência violaria princípios constitucionais, como o direito à educação. O relator, desembargador federal Flávio Jardim, discordou. Em seu voto, afirmou que não há ilegalidade na restrição e manteve integralmente a decisão de primeira instância. A Sexta Turma acompanhou o entendimento de forma unânime. A defesa de Sari não se manifestou até a publicação.

A decisão ocorre em meio ao desdobramento judicial do caso Miguel. Em maio, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou a condenação de Sari a sete anos de prisão em regime fechado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrida em 2 de junho de 2020. A criança caiu do nono andar de um edifício de luxo no Recife enquanto estava sob os cuidados da ex-primeira-dama, durante o expediente da mãe, Mirtes Renata Santana de Souza, empregada doméstica da família.