Senado aprova aumento de penas para crimes sexuais virtuais contra crianças e adolescentes

O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial. A medida também amplia a possibilidade de infiltração policial em meios virtuais para investigação desses crimes.

Entre as mudanças, a pena para produção, registro, venda ou divulgação de material de violência sexual infantil passa a variar de 4 a 10 anos de reclusão, podendo ser aumentada em um terço quando o crime for cometido pela internet ou redes sociais. Também houve aumento das penas para quem compartilha, distribui ou armazena esse tipo de conteúdo, além do endurecimento das punições para casos de aliciamento praticados com uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos on-line ou redes sociais.

O projeto ainda prevê aumento de pena quando o autor se aproveita de uma relação de confiança, autoridade ou convivência com a vítima. Além das medidas penais, a proposta garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

Por Millena Galvão