Anac passa a exigir assentos juntos para menores de 16 anos e responsáveis em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as companhias aéreas a garantirem que passageiros menores de 16 anos viajem ao lado de seus pais, responsáveis ou familiares. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e atende a uma decisão judicial.

Pelas novas regras, as empresas deverão reservar assentos lado a lado para o menor e seu responsável no momento da compra da passagem ou, se necessário, durante a alteração da reserva. A marcação desses assentos não poderá gerar cobrança adicional. A exceção é para casos em que o passageiro optar por mudança de classe ou por assentos com espaço extra para as pernas, situações em que a taxa poderá ser cobrada normalmente.

Com a resolução, as companhias aéreas passam a ser obrigadas a garantir que crianças e adolescentes menores de 16 anos permaneçam sentados ao lado de seus responsáveis durante toda a viagem, reforçando a segurança e o conforto das famílias.

Por Millena Galvão