Justiça analisa 85% dos pedidos de medida protetiva em até 24 horas

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 85% dos pedidos de medidas protetivas de urgência foram analisados pela Justiça em até 24 horas. Os dados consideram o período entre maio de 2025 e maio de 2026, quando foram registradas 675.969 decisões, média de aproximadamente 1,8 mil análises por dia.

A Lei Maria da Penha estabelece prazo de até 48 horas para que a Justiça decida sobre esse tipo de solicitação. Segundo o CNJ, mais de 90% dos pedidos receberam uma resposta dentro desse período. As medidas protetivas têm o objetivo de proteger mulheres em situação de violência doméstica e podem determinar o afastamento do agressor do lar, além da proibição de contato ou aproximação da vítima, de familiares e de testemunhas.

A rapidez na análise desses pedidos é considerada fundamental para evitar a escalada da violência e reduzir o risco de novas agressões ou até de feminicídios. O levantamento foi divulgado em um contexto de aumento dos casos de feminicídio registrados no país em 2025, reforçando a importância de garantir uma resposta rápida às vítimas.

Em Pernambuco, a medida protetiva pode ser solicitada presencialmente em qualquer delegacia ou de forma online, por meio da plataforma 197 Mulher, disponível 24 horas por dia. O serviço permite o envio de informações, fotos e vídeos que podem auxiliar a investigação, antes do encaminhamento do pedido ao Judiciário. Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.

Por Millena Galvão