STF encerra julgamento e mantém rejeição à revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da chamada revisão da vida toda do INSS e manteve a decisão que rejeita a possibilidade de recálculo das aposentadorias com a inclusão das contribuições feitas antes de julho de 1994. O placar foi de 7 votos a 3, encerrando definitivamente o processo.

A revisão da vida toda buscava permitir que aposentados utilizassem todos os salários de contribuição no cálculo do benefício, inclusive os anteriores à implantação do Plano Real. Em 2022, o STF havia reconhecido essa possibilidade, mas mudou o entendimento em abril de 2024, ao decidir que a regra atual, que considera apenas as contribuições a partir de julho de 1994, deve ser aplicada obrigatoriamente.

Com a conclusão do julgamento, a decisão passa a ser definitiva. O STF também manteve o entendimento de que os segurados que receberam valores com base na revisão até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os recursos, nem arcar com honorários advocatícios ou custas judiciais relacionados às ações movidas até essa data.

Por Millena Galvão