Governo publica novas regras para publicidade de casas de apostas

O governo federal publicou novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As normas ampliam as restrições para anúncios e estabelecem obrigações para emissoras, plataformas digitais, influenciadores, agências e demais responsáveis pela divulgação das campanhas. Parte das medidas entra em vigor no dia 17 de julho, enquanto outras já passam a valer imediatamente.

Entre as mudanças, os anúncios deverão exibir alertas obrigatórios sobre os riscos das apostas e informar que a prática é proibida para menores de 18 anos. As novas regras também proíbem propagandas que apresentem as apostas como forma de investimento, solução para problemas financeiros ou caminho para enriquecimento fácil, além de vetar a divulgação de ganhos para incentivar novos apostadores.

As portarias ainda impedem que comentaristas e especialistas façam sugestões de apostas vinculadas às transmissões esportivas e proíbem a publicidade de plataformas sem autorização para operar no país. Empresas e pessoas responsáveis pela divulgação das campanhas deverão verificar se a operadora possui autorização do governo. O descumprimento das normas poderá resultar em multas, suspensão da licença de funcionamento e outras sanções.

Por Millena Galvão