Crédito antecipado para exportadores passa a ter prazo de até 750 dias

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia o prazo para a liberação de crédito antes do embarque de mercadorias ou da prestação de serviços ao exterior. A partir de agora, os recursos poderão ser disponibilizados até 360 dias antes da exportação, com possibilidade de prorrogação para até 750 dias mediante solicitação do exportador.

A medida tem como objetivo facilitar o acesso ao financiamento, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, que geralmente precisam de mais tempo para produzir bens ou preparar serviços destinados ao mercado internacional. O crédito pré embarque pode ser utilizado para custear despesas como compra de matéria-prima, produção, pagamento de fornecedores e demais custos operacionais.

Além de ampliar o prazo de financiamento, a resolução também atualiza os procedimentos documentais das operações de exportação. A Declaração Única de Exportação (DU-E) deverá estar vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), reforçando a segurança e a padronização dos processos. Segundo o governo federal, a mudança já está em vigor e não gera impacto adicional nas despesas públicas, já que os financiamentos continuarão limitados aos recursos previstos no Orçamento da União.

Por Millena Galvão