Governo oficializa novas regras para trabalho em feriados no comércio

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou, nesta terça-feira (21), um acordo que estabelece novas regras para o funcionamento do comércio durante os feriados. A medida foi definida em conjunto por representantes dos trabalhadores e do setor empresarial e altera a forma como a autorização para o trabalho nesses dias será concedida.

Pelas novas normas, as empresas do comércio só poderão convocar empregados para trabalhar em feriados quando houver previsão em convenção coletiva de trabalho, negociada entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores. Com isso, a autorização unilateral do empregador deixa de ser suficiente para permitir o funcionamento nessas datas.

A mudança reforça o papel da negociação coletiva na definição das condições de trabalho em feriados, buscando assegurar que os direitos e as condições da categoria sejam discutidos entre as partes envolvidas.

A exigência, no entanto, não se aplica às atividades que já possuem autorização permanente prevista em lei para funcionar em feriados. Esses setores continuam seguindo as regras específicas já estabelecidas, sem necessidade de nova negociação coletiva para manter suas operações.

Por Jorge Brandão