TJPE autoriza Governo de Pernambuco a retomar licitação para manutenção de escolas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma decisão liminar que autoriza o Governo do Estado a retomar o contrato para manutenção de 2.228 escolas da rede estadual e realizar uma nova licitação com o mesmo objetivo. A medida suspende, de forma provisória, os efeitos da cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que havia interrompido o processo em abril por suspeitas de superfaturamento e pelo prazo considerado excessivo do contrato.

Com a decisão, a licitação que originou o contrato permanece válida, mas o novo certame deverá prever duração máxima de cinco anos. Caso haja interesse em prorrogar esse período, será necessária autorização do TCE-PE. O Governo de Pernambuco argumentou que a concorrência reduziu significativamente o valor estimado da contratação e defendeu que o pagamento será realizado apenas pelos serviços efetivamente executados.

Em nota, o TCE-PE informou que respeita a decisão judicial, mas discordou da suspensão da cautelar. O órgão afirmou que a medida foi baseada em auditorias técnicas que apontaram indícios de irregularidades, como inconsistências nos quantitativos, repetição de orçamentos entre lotes e risco de sobrecontratação e superfaturamento. O tribunal também destacou que os serviços essenciais de manutenção das escolas podem continuar sendo realizados por meio dos contratos vigentes enquanto o caso aguarda julgamento definitivo.

Por Millena Galvão