CMN regulamenta renegociação de dívidas rurais e libera R$ 10 bilhões para inovação no agronegócio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou duas novas linhas de crédito voltadas ao setor agropecuário. A primeira permite a renegociação de dívidas rurais em condições facilitadas para agricultores familiares, médios e grandes produtores, além de cooperativas. A segunda disponibiliza R$ 10 bilhões para financiar investimentos em inovação e tecnologia no campo.

Na linha de renegociação, produtores que registraram perdas provocadas por eventos climáticos ou pela queda nos preços agrícolas entre 2019 e 2025 poderão refinanciar débitos em condições especiais. O prazo de pagamento varia entre oito e dez anos, conforme o perfil do beneficiário, com até dois anos de carência para início da amortização do valor principal e taxas de juros reduzidas. A adesão poderá ser feita até 12 de novembro e contempla operações de custeio, comercialização, industrialização, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que atendam aos critérios definidos pelo governo.

Já a nova linha para inovação contará com R$ 10 bilhões em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O financiamento poderá ser contratado por produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas, com limite de até R$ 30 milhões por beneficiário. Os recursos serão destinados à aquisição de tecnologias nacionais, como agricultura de precisão, máquinas automatizadas, conectividade no campo, digitalização da produção e sistemas que aumentem a produtividade e a sustentabilidade. As operações serão realizadas por instituições financeiras credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com prazo de pagamento de até cinco anos.

Por Millena Galvão