Receita define até 31 de julho cronograma para adequação de notas fiscais à Reforma Tributária

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram nesta segunda-feira (27) que o cronograma para a adequação das notas fiscais eletrônicas aos novos tributos da Reforma Tributária será divulgado até o dia 31 de julho.

O calendário estabelecerá as datas de início da emissão de cada tipo de Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida integra a fase de preparação para a entrada em vigor do novo sistema tributário, prevista para janeiro de 2027.

Durante o período de transição, será obrigatória a inclusão da alíquota de teste de 1% nas notas fiscais, sendo 0,9% referente à CBS e 0,1% ao IBS. O objetivo é permitir a adaptação gradual dos sistemas de emissão de documentos fiscais às novas regras.

Segundo a Receita Federal, a partir da data que será definida no cronograma, documentos fiscais emitidos sem as informações exigidas sobre os novos tributos poderão ser rejeitados.

O calendário também trará a previsão de divulgação dos leiautes técnicos dos documentos fiscais que ainda não tiveram seus padrões publicados. A Receita informou ainda que haverá um intervalo mínimo de 60 dias entre a divulgação desses leiautes e o início da obrigatoriedade de adequação pelos contribuintes.

Por Jorge Brandão