TSE regulamenta aplicativo para denúncias de propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso do aplicativo Pardal Móvel para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições Gerais de 2026. As regras foram publicadas nesta semana e a ferramenta ficará disponível a partir do dia 16 de agosto, quando começa oficialmente o período de propaganda eleitoral.

O aplicativo poderá ser utilizado gratuitamente em celulares e tablets e permitirá que eleitoras e eleitores encaminhem denúncias diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras de propaganda eleitoral.

Para utilizar o sistema, será necessário fazer a identificação por meio do aplicativo e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da autenticação, o TSE garante que a identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Ao registrar uma denúncia, o usuário deverá descrever a suposta irregularidade e poderá anexar fotos, vídeos, áudios ou links que ajudem na apuração. O sistema fará uma classificação inicial do caso, que poderá ser alterada pelo próprio denunciante antes do envio.

Após o registro, será gerado um número de protocolo para que a pessoa acompanhe o andamento da denúncia pelo aplicativo ou por um link enviado ao e-mail informado.

A regulamentação também prevê que denúncias que não tratem de propaganda eleitoral irregular sejam encaminhadas para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), nos casos de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral, ou para o Ministério Público Eleitoral, quando houver indícios de crimes eleitorais.

Segundo o TSE, a medida busca ampliar a participação da população na fiscalização das eleições e tornar mais ágil a identificação e o combate às irregularidades durante a campanha eleitoral.

Por Mirelly Rodrigues