Reforma tributária põe fim à guerra fiscal e deve aumentar arrecadação da maioria dos municípios de Pernambuco
A reforma tributária promete encerrar um dos capítulos mais marcantes da economia brasileira: a chamada guerra fiscal entre estados e municípios. A mudança no modelo de cobrança dos impostos deve beneficiar a maioria das cidades pernambucanas e alterar a forma como governos estaduais e municipais disputam investimentos e desenvolvimento econômico.
Durante décadas, estados ofereciam grandes incentivos fiscais para atrair empresas, chegando a abrir mão de até 95% da arrecadação futura do ICMS, principal imposto estadual. A estratégia ajudou a criar polos industriais e automotivos em cidades como Goiana, em Pernambuco, e Camaçari, na Bahia, além de municípios do Sul e Centro-Oeste.
Com a reforma, o ICMS e o ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que passará a ser arrecadado no local onde ocorre o consumo do produto ou serviço, e não mais onde a empresa está instalada. Na prática, isso elimina a vantagem de conceder incentivos fiscais para atrair indústrias apenas com o objetivo de aumentar a arrecadação local.
A nova lógica também muda o foco das administrações municipais. Em vez de competir por empresas por meio de benefícios tributários, as cidades tendem a investir mais em mobilidade urbana, infraestrutura, qualidade de vida e serviços públicos para atrair moradores e ampliar sua população, já que a arrecadação estará diretamente ligada ao consumo realizado no município.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2023, aponta que 93% dos municípios pernambucanos deverão registrar aumento de arrecadação com o novo modelo. A pesquisa também indica redução das desigualdades entre as cidades. Considerando os dados de 2022, a diferença de receita per capita entre Ipojuca, que arrecadava R$ 6.505 por habitante, e Brejo da Madre de Deus, com R$ 147 por morador, deve cair de 44 vezes para cerca de duas vezes e meia.
Outro reflexo esperado é a necessidade de tornar os municípios mais atrativos para quem deseja morar. Nos últimos anos, cidades como Paulista registraram crescimento populacional, enquanto o Recife perdeu moradores, segundo o Censo Demográfico. Especialistas avaliam que fatores como transporte, urbanismo, segurança e acesso a serviços públicos ganharão ainda mais importância com a entrada em vigor da reforma tributária.
Por Mirelly Rodrigues
