TCE-PE envia ao TRE lista com 1.823 gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou, nesta sexta-feira (31), ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a relação de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares por decisão definitiva nos últimos oito anos. A lista será utilizada como subsídio pela Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2026, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

O documento foi enviado pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, ao presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira. A entrega oficial da relação consolidada está prevista para o dia 13 de agosto.

Ao todo, a lista reúne 1.823 nomes, resultado de 1.195 processos de prestação de contas com decisões definitivas. Entre os gestores relacionados estão 133 prefeitos de 102 municípios pernambucanos que tiveram as contas rejeitadas, além de 1.690 responsáveis por 532 órgãos fiscalizados pelo Tribunal, como secretarias municipais, autarquias, empresas públicas e outros órgãos das administrações estadual e municipal.

O TCE-PE esclarece que a relação não representa uma lista de candidatos inelegíveis nem de pessoas automaticamente enquadradas na Lei da Ficha Limpa. A inclusão do nome decorre da existência de decisões definitivas do Tribunal de Contas, cabendo exclusivamente à Justiça Eleitoral analisar cada situação e decidir sobre eventual inelegibilidade, conforme os critérios previstos na legislação.

Segundo o Tribunal, a divulgação também busca ampliar a transparência e oferecer à sociedade informações sobre gestores que tiveram irregularidades apontadas na administração de recursos públicos.

No âmbito nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregará, na próxima terça-feira (4), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a relação de gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O levantamento reúne mais de 6 mil nomes de todo o país, sendo o Nordeste a região com maior número de registros, com 2.369 responsáveis. Após a entrega, os dados estarão disponíveis para consulta pública no Portal do TCU e serão atualizados diariamente até 18 de dezembro.

Por Mirelly Rodrigues