PGR terá cinco dias para opinar sobre pedido de Bolsonaro contra proibição de visitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) a abertura de prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as restrições impostas durante o cumprimento de sua pena.

Após a manifestação da PGR, a expectativa é que os pedidos sejam analisados pela Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelo caso e formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Os recursos questionam, entre outros pontos, a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), determinada por Moraes em 20 de julho. A defesa sustenta que, além de filho do ex-presidente, o parlamentar integra a equipe de advogados responsável por sua representação judicial. Por isso, argumenta que a restrição compromete o direito à livre escolha da defesa. Como alternativa, pede que, caso a suspensão seja mantida, Flávio possa ter acesso ao pai na condição de advogado.

A decisão de impedir as visitas foi tomada após o senador divulgar nas redes sociais uma carta manuscrita de Bolsonaro com conteúdo político, na qual o ex-presidente o apresenta como seu “porta-voz”. Para Moraes, o episódio representou descumprimento da condição da prisão domiciliar humanitária que proíbe manifestações em plataformas digitais, direta ou indiretamente.

No recurso, os advogados classificam a medida como desproporcional e afirmam que o contato entre familiares é um direito assegurado durante o cumprimento da pena, podendo ser restringido apenas em situações excepcionais e devidamente fundamentadas.

A defesa também argumenta que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a chamada “Carta aos Brasileiros” seria divulgada publicamente. Os advogados lembram que, em dezembro de 2025, outra carta escrita pelo ex-presidente foi publicada por Flávio Bolsonaro sem que o episódio fosse considerado violação das medidas cautelares então vigentes.

Além da restrição às visitas do senador, Bolsonaro está impedido de receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026. A defesa pede que essa proibição também seja revogada, alegando que a medida não possui respaldo na Constituição Federal.

Por Jorge Brandão