PF deverá investigar possíveis desvios em emendas Pix após decisão de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) o envio à Polícia Federal (PF) de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta possíveis irregularidades envolvendo R$ 55,4 milhões em emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, executadas entre 2020 e 2024.

Na decisão, Dino encaminhou o documento ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que sejam avaliados eventuais indícios de crimes. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o ministro autorizou que as informações sejam incorporadas a investigações já existentes ou que deem origem a novos inquéritos.

O magistrado também determinou que a apuração priorize os casos em que o Tribunal de Contas identificou possíveis prejuízos aos cofres públicos. As chamadas emendas Pix permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios. O modelo passou a ser alvo de questionamentos por apresentar menor nível de rastreabilidade, dificultando a identificação tanto do parlamentar responsável pela indicação dos recursos quanto da destinação final do dinheiro.

O Supremo Tribunal Federal acompanha a execução dessa modalidade de emenda desde que foi provocado a analisar sua constitucionalidade e os mecanismos de transparência. Relator das ações sobre o tema, Flávio Dino tem determinado medidas para garantir maior controle, publicidade e fiscalização na aplicação dos recursos públicos destinados por esse instrumento.

Por Jorge Brandão