Venda de medicamentos na Shopee é autorizada com regras sanitárias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a comercialização de medicamentos por meio da plataforma Shopee ao retirar a restrição que impedia esse tipo de operação. A decisão foi publicada na quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).

Com a mudança, a Shopee poderá atuar como intermediadora na venda de medicamentos, desde que os produtos sejam comercializados exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente regularizadas e autorizadas pelos órgãos competentes.

A medida não altera as exigências previstas na legislação sanitária. Os estabelecimentos continuam obrigados a cumprir todas as normas vigentes para a venda de medicamentos, e a Anvisa poderá fiscalizar as operações, além de determinar a retirada de anúncios que descumpram a regulamentação.

A atualização das regras acompanha as mudanças introduzidas pela Lei nº 15.357, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março. A legislação ampliou as possibilidades de comercialização de medicamentos ao permitir que farmácias utilizem plataformas de comércio eletrônico para ofertar e entregar produtos aos consumidores.

Além disso, a lei também autorizou a instalação de farmácias em supermercados, ampliando os canais de acesso da população aos medicamentos, desde que sejam observadas todas as exigências legais e sanitárias.

Por Jorge Brandão