TCE-PE integra rede de proteção às mulheres

O Tribunal de Contas de Pernambuco passou a integrar a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, criada para fortalecer a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres. O TCE-PE também participa da coordenação da iniciativa, ao lado dos Tribunais de Contas de Sergipe, Amapá, Piauí, Acre e Distrito Federal. A proposta é avaliar ações em áreas como saúde, assistência social, educação, segurança e Justiça.

A atuação inclui a análise de serviços de atendimento, medidas protetivas, prevenção ao feminicídio, acompanhamento de mulheres em situação de risco e estrutura para vítimas de violência sexual. O presidente do TCE-PE, Carlos Neves, defendeu uma ação integrada das instituições públicas. Desde 2022, o Tribunal acompanha as políticas de enfrentamento à violência de gênero em Pernambuco e, em levantamento divulgado este ano, identificou fragilidades na rede de proteção dos 184 municípios e de Fernando de Noronha.

Durante o seminário que marcou o lançamento da rede, também foi apresentado um diagnóstico nacional elaborado com informações de 27 Tribunais de Contas. O documento aponta riscos, deficiências e boas práticas nas políticas de proteção às mulheres. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número da série histórica. Na mesma agenda, Carlos Neves participou da abertura da Semana Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo, que reuniu especialistas para discutir Direito Público, governança e administração pública.

Por Juliana Santos