Ministros do STF ordenam fim de pagamentos acima do teto a magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a agir contra o pagamento de verbas consideradas irregulares a magistrados. Nesta quarta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes determinou que sete tribunais interrompam pagamentos que ultrapassam os limites estabelecidos pela Corte e ordenou a devolução dos valores recebidos de forma indevida.
As decisões atingem os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também determinaram medidas semelhantes em processos que tratam da mesma questão.
O caso envolve os chamados “penduricalhos”, expressão usada para definir verbas adicionais pagas a magistrados além dos vencimentos regulares. Segundo o STF, esses pagamentos precisam respeitar critérios e limites definidos pelo próprio tribunal, sem que as cortes criem novas modalidades de indenização.
Em decisões anteriores, o plenário do Supremo estabeleceu que as verbas indenizatórias não podem superar, em um único mês, o equivalente a 70% do salário de um juiz. Desse percentual, até 35% correspondem ao adicional por tempo de serviço, enquanto os outros 35% podem ser destinados a outras verbas previstas nas regras definidas pela Corte.
A determinação desta quarta-feira ocorreu após o STF analisar informações encaminhadas pelos tribunais para demonstrar o cumprimento das decisões anteriores. De acordo com Moraes, os dados apresentados indicaram que ainda existem pagamentos em desacordo com as determinações do Supremo.
O ministro também destacou o papel da imprensa na fiscalização do tema. Reportagens vêm mostrando casos de magistrados que receberam, em determinados meses, valores muito superiores aos vencimentos habituais em razão da soma de verbas adicionais.
Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin já haviam determinado que tribunais de todo o país apresentassem informações detalhadas sobre os pagamentos realizados. A nova rodada de decisões ocorre justamente após a análise desses dados e representa uma cobrança mais rigorosa pelo cumprimento das regras estabelecidas pelo STF.
Por Jorge Brandão
