STF e Banco Central lançam projeto para aumentar controle sobre precatórios

Uma nova ferramenta deverá ampliar o controle sobre a negociação de precatórios no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Central (BC) anunciaram nesta quarta-feira (12) a criação de um sistema nacional para registrar e acompanhar as transferências desses créditos.

A iniciativa pretende tornar as operações mais transparentes e reduzir o risco de fraudes, inconsistências e pagamentos realizados a pessoas que não sejam as titulares dos valores. Precatórios são ordens judiciais emitidas para determinar o pagamento de dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O projeto foi oficializado por meio de uma portaria conjunta assinada pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Para desenvolver a ferramenta, será formado um grupo executivo com técnicos das duas instituições. A equipe ficará encarregada de estabelecer as regras e definir os aspectos tecnológicos e operacionais necessários para colocar o sistema em funcionamento.

A proposta é concentrar em uma única estrutura informações que hoje estão espalhadas entre tribunais, cartórios e outras instituições autorizadas a participar das operações. Com isso, será possível identificar o titular de cada crédito e acompanhar o caminho percorrido pelo precatório ao longo de eventuais negociações.

O sistema também deverá permitir a reconstrução do histórico das transferências, desde a primeira negociação até o momento em que o pagamento for efetivamente realizado. Durante a cerimônia de lançamento do projeto, Galípolo destacou que o funcionamento do mercado de precatórios exige mais do que o conhecimento sobre os valores envolvidos. Para o presidente do BC, é necessário também ter informações que permitam verificar a origem, a titularidade e a trajetória dos créditos negociados.

A expectativa é que a integração dessas informações aumente a segurança das operações e facilite a identificação de eventuais irregularidades no mercado de precatórios.

Por Jorge Brandão