Senado aprova projeto que reduz tributos sobre combustíveis e amplia benefícios fiscais
O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e, após a aprovação também pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A medida foi apresentada com o objetivo de reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pelas oscilações no preço internacional do petróleo. O texto, porém, foi ampliado durante a tramitação no Congresso e passou a incluir benefícios fiscais para setores como produção de etanol, fertilizantes, minerais críticos e terras raras, além de medidas relacionadas à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.
Para compensar a redução na arrecadação provocada pelos benefícios, o projeto prevê o uso do aumento das receitas da União obtidas com royalties e outras participações sobre a exploração de petróleo. Entre janeiro e março deste ano, essas receitas chegaram a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, segundo os dados apresentados durante a tramitação da proposta.
Entre as medidas para o setor de combustíveis, o texto estabelece que a redução de tributos sobre gasolina e diesel não poderá eliminar a vantagem tributária dos biocombustíveis. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, por exemplo, a alíquota do etanol poderá ser zerada. O projeto também prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado.
O texto permite ainda que produtores e cooperativas de etanol compensem até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Para o setor de fertilizantes, estão previstos até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano.
A proposta também estabelece limites para o crescimento de determinadas despesas públicas em caso de previsão de déficit fiscal. Nessa situação, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico poderão ter correção limitada à inflação, com acréscimo máximo de 2,5%.
A aprovação ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional. O texto avançou durante a semana de esforço concentrado do Legislativo, que retomou as votações após o recesso parlamentar.
Por Mirelly Rodrigues
