Pedido de vista no TSE trava R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral
A distribuição de R$ 2,3 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ficará suspensa até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua o julgamento de uma ação apresentada pelo PT. O processo discute a forma de cálculo da parcela destinada ao partido nas eleições de 2026 e pode alterar a divisão dos recursos entre as legendas.
O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (13) após a ministra Estela Aranha pedir vista do processo. Antes da suspensão, o relator da ação, ministro Kassio Nunes Marques, havia apresentado voto contrário ao pedido do PT e defendido a manutenção do cálculo atualmente adotado pelo tribunal.
A ação do partido questiona o número de deputados federais eleitos em 2022 considerado pelo TSE para definir sua participação no Fundo Eleitoral. O PT sustenta que devem ser contabilizados 69 parlamentares eleitos, e não os 68 considerados atualmente pela Corte.
Se o entendimento do partido for acolhido, sua parcela do Fundo Eleitoral para 2026 passará para aproximadamente R$ 620 milhões. O valor representa cerca de R$ 5 milhões a mais do que a quantia prevista pelo cálculo atual. Nenhum dos demais ministros chegou a votar sobre o mérito da ação. O pedido de vista foi apresentado logo após o voto de Nunes Marques e interrompeu a análise do processo.
A suspensão tem impacto sobre uma parcela específica do Fundo Eleitoral: os recursos distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados. Segundo Nunes Marques, enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o processo, essa parcela não poderá ser distribuída às legendas. Com isso, os R$ 2,3 bilhões permanecem bloqueados até a retomada e conclusão do julgamento pelo TSE.
Por Jorge Brandão
