Resolução estabelece novas medidas para combater fraudes e adulterações em combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. As regras foram estabelecidas pela Resolução nº 10, publicada nessa sexta-feira (14) no Diário Oficial da União pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A norma prevê o reforço das fiscalizações realizadas pela ANP em empresas responsáveis pela produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis. As ações poderão ocorrer de forma presencial ou remota e deverão incluir parcerias com outros órgãos de fiscalização, como Procons, Ministérios Públicos, polícias Civil e Federal, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Entre as medidas previstas está o acompanhamento dos planos de manutenção preventiva das empresas, com monitoramento de fatores como temperatura, pressão, vibração e corrosão. A proposta é identificar possíveis falhas com antecedência e ampliar a segurança e a confiabilidade das operações.
A resolução também estabelece mudanças no controle das revendas de combustíveis líquidos. Estoques, preços e movimentações de compra e venda deverão ser registrados exclusivamente por meios eletrônicos certificados. A ANP terá até 180 dias para atualizar a regulamentação sobre o livro de movimentação de combustíveis e deverá estabelecer uma forma padronizada para que esses dados sejam enviados eletronicamente à agência, com frequência mínima mensal.
Outra frente prevista é o aprimoramento do controle sobre a importação e a produção de derivados de petróleo e biocombustíveis. A ANP deverá analisar os processos produtivos, as matérias-primas utilizadas, os tipos de petróleo empregados e os equipamentos autorizados, além de verificar anualmente se a produção está de acordo com as condições informadas pelas empresas.
A resolução ainda determina o fortalecimento do intercâmbio de informações entre os órgãos envolvidos na fiscalização. A medida busca ampliar a capacidade de identificação de irregularidades e permitir uma atuação conjunta no combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis.
Por Mirelly Rodrigues
