TSE disponibiliza Pardal para denúncias de propaganda eleitoral irregular
Com o início oficial da campanha eleitoral neste domingo (16), os eleitores passam a contar com uma ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para comunicar possíveis irregularidades na propaganda das Eleições 2026. O aplicativo Pardal permite registrar denúncias diretamente à Justiça Eleitoral.
Disponível para smartphones e tablets, o sistema foi criado para ampliar a participação dos cidadãos na fiscalização das regras eleitorais. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também disponibilizam uma versão web para consulta e acompanhamento das ocorrências.
O aplicativo é regulamentado pela Portaria nº 451/2026 e recebe exclusivamente relatos relacionados a possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.
O que pode ser denunciado?
Entre as situações que podem ser comunicadas pelo Pardal estão outdoors de campanha, inclusive eletrônicos, e propagandas instaladas de forma irregular em árvores, jardins, muros, cercas e tapumes de áreas públicas. O eleitor também pode informar possíveis infrações envolvendo carros de som, minitrios e alto-falantes, além de propagandas eleitorais divulgadas pela internet que estejam em desacordo com as regras.
No ambiente digital, estão entre as condutas sujeitas a fiscalização o disparo em massa de mensagens instantâneas sem consentimento, o telemarketing eleitoral e outras formas de publicidade que contrariem a legislação.
As campanhas que utilizarem inteligência artificial também precisam observar regras específicas. Conteúdos produzidos ou alterados de maneira significativa com o uso de IA devem apresentar identificação clara, destacada e de fácil acesso.
Como registrar uma denúncia?
O primeiro passo é baixar gratuitamente o Pardal em um celular ou tablet. Para utilizar a ferramenta, o eleitor precisa se identificar por meio do e-Título ou da conta Gov.br.
Após a identificação, é necessário informar qual irregularidade foi observada e, sempre que possível, fornecer dados como local, data e outras informações que possam ajudar na apuração. O aplicativo possui ainda um assistente virtual que auxilia o usuário a classificar o relato antes do envio, diferenciando situações relacionadas à propaganda irregular na internet de outras ocorrências.
Embora a identificação do eleitor seja obrigatória, as informações pessoais do denunciante são mantidas sob sigilo pela Justiça Eleitoral. Antes de concluir o registro, o próprio sistema apresenta orientações sobre as principais condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral, ajudando o usuário a verificar se a situação observada pode ser comunicada à Justiça Eleitoral.
Por Jorge Brandão
