Anvisa inicia regulamentação de entregas de medicamentos por aplicativos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou, nesta quarta-feira (19), o processo para regulamentar a contratação de plataformas de delivery por farmácias e drogarias para a entrega de medicamentos aos consumidores.

A discussão ocorre uma semana depois de a agência revogar restrições que impediam plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Shopee de anunciar e comercializar medicamentos. A Anvisa informou que pretende realizar uma consulta pública sobre o tema e não definiu prazo para concluir a nova regulamentação.

Até que as novas regras sejam estabelecidas, farmácias e drogarias poderão contratar aplicativos para fazer a logística e a entrega dos medicamentos, seguindo as normas da RDC nº 44/2009.

A regulamentação atual mantém algumas restrições. Medicamentos de tarja preta e outros produtos sujeitos a controle especial não podem ser vendidos pela internet. Além disso, o consumidor precisa ser informado sobre a farmácia responsável pela venda e ter acesso a um farmacêutico para tirar dúvidas.

As entregas também precisam preservar as condições adequadas de temperatura, umidade e segurança dos medicamentos. A dispensação remota só pode ser feita por estabelecimentos abertos ao público e que tenham farmacêutico presente.

A Anvisa reforçou que a revogação das restrições não significa autorização automática para a comercialização de medicamentos pelas plataformas digitais. Segundo a agência, ainda será necessário regulamentar a aplicação da legislação aprovada em março deste ano.

As empresas de delivery afirmaram que acompanham o processo. O iFood disse que pretende atuar na conexão entre farmácias, consumidores e entregadores, enquanto a Rappi afirmou que considera a mudança positiva e que pretende colaborar com a construção das novas regras.

Por Mirelly Rodrigues