Prazo para empresas atualizarem informações sobre transparência salarial termina dia 31

As empresas privadas que possuem 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar informações utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento é produzido e divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O preenchimento é obrigatório e deve ser realizado pelo Portal Emprega Brasil, na área destinada aos empregadores. Para acessar o sistema e atualizar os dados, é necessário utilizar uma conta Gov.br. Entre as informações solicitadas estão os critérios utilizados para definir remunerações, medidas adotadas para promover a diversidade no ambiente de trabalho e iniciativas relacionadas ao apoio à família e à parentalidade.

As empresas que deixarem de fornecer os dados exigidos para o relatório, que deve ser atualizado duas vezes por ano, estão sujeitas a multa. A obrigação está prevista na Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, que estabelece a igualdade de remuneração entre homens e mulheres que exercem trabalho de igual valor ou a mesma função.

Os dados mais recentes do MTE mostram que a diferença salarial entre homens e mulheres ainda persiste no setor privado. De acordo com o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado no fim de abril, as mulheres recebiam, em média, 21,3% menos que os homens. O levantamento considerou informações de 53 mil empresas.

Quando é identificada desigualdade salarial, a empresa deve elaborar um plano de ação para reduzir a diferença. O documento precisa estabelecer medidas, metas e prazos para enfrentar o problema.

Por Jorge Brandão