TCE-PE encontra falhas em cinco contratos da Educação de Camaragibe

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) considerou irregulares cinco contratações feitas pela Secretaria de Educação de Camaragibe entre 2022 e 2024. Os contratos analisados pela Corte somam quase R$ 15 milhões.A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do tribunal, após auditoria identificar problemas em diferentes etapas dos processos de contratação e na execução dos serviços e fornecimentos.

Entre as falhas apontadas estão deficiências no planejamento e na instrução dos processos, além de problemas na justificativa para contratações sem licitação. O TCE-PE também identificou inconsistências na comprovação da inviabilidade de competição e na definição dos quantitativos contratados.

Outro ponto questionado pelos auditores foi a demonstração de vantagem econômica em adesões a atas de registro de preços. O tribunal também apontou problemas relacionados ao recebimento e ao pagamento de materiais pedagógicos.

Apesar de considerar as contratações irregulares, o TCE-PE não determinou que os responsáveis devolvessem recursos aos cofres públicos. De acordo com o acórdão, não foram comprovados superfaturamento, falta definitiva de entrega dos materiais ou a existência de um prejuízo financeiro líquido, certo e individualizável.

A decisão, portanto, reconheceu as falhas nos procedimentos, mas não identificou elementos suficientes para determinar o ressarcimento dos valores envolvidos nas contratações.

Por Jorge Brandão