Mais de 3 milhões de pessoas com benefícios federais são barradas em plataformas de apostas

Mais de 3 milhões de pessoas que recebem benefícios ou participam de programas sociais do governo federal já foram impedidas de abrir ou manter contas em plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida busca evitar que recursos destinados a programas sociais sejam utilizados em apostas on-line.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o bloqueio passou a ser realizado de forma automatizada após a implementação, em outubro de 2025, de uma nova funcionalidade no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

A restrição alcança beneficiários de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas federais de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O mecanismo, chamado de Módulo Impedidos, foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas pela internet. A decisão teve como objetivo reduzir possíveis impactos das apostas sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Sigap é utilizado para regulamentar, acompanhar e fiscalizar o mercado de apostas de quota fixa no país. De acordo com a Secom, a plataforma tem capacidade para processar cerca de 500 milhões de registros por dia e já reúne mais de 5 milhões de arquivos operacionais.

A identificação dos usuários ocorre de maneira automática e em tempo real. As empresas autorizadas a operar no país consultam as informações do Sigap e verificam, a partir do CPF e de outros dados fornecidos no cadastro, se o usuário está entre as pessoas impedidas de abrir ou manter uma conta de apostas.

Por Jorge Brandão