PEC que prevê fim da escala 6×1 avança no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

A matéria terá como relator o senador Omar Aziz. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e estabelece mudanças na jornada de trabalho.

Pelo texto, a carga horária máxima passa a ser de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução de salário.

Para continuar avançando no Senado, a PEC precisa primeiro ser analisada e aprovada pela CCJ. Depois, seguirá para votação no Plenário.

Assim como outras propostas de emenda à Constituição, o texto precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação.

Outra proposta encaminhada nesta sexta-feira à CCJ foi a PEC da Segurança Pública. A matéria será relatada pelo senador Rogério Carvalho e prevê mudanças na organização da segurança pública brasileira, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário.

Caso sejam aprovadas no Senado, as duas propostas serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.

Por Viliane Gomes