Empresas devem antecipar adesão ao Simples Nacional para setembro
As micro e pequenas empresas que pretendem entrar no Simples Nacional em 2027 terão que antecipar o pedido de adesão. Pelas novas regras do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a solicitação deverá ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, e não mais em janeiro.
A mudança foi regulamentada por uma resolução do CGSN e está relacionada à transição para o novo sistema tributário. A opção feita em setembro terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, mas poderá ser cancelada até 30 de novembro deste ano.
Outra alteração envolve o IBS e a CBS, tributos criados pela reforma tributária. A empresa poderá continuar no Simples Nacional e optar pelo recolhimento desses dois impostos pelo regime regular, o que pode ser relevante principalmente para negócios que vendem para outras empresas e dependem da geração e do aproveitamento de créditos tributários.
Por isso, antes de escolher, a recomendação é avaliar o perfil dos clientes, os fornecedores, a possibilidade de geração de créditos, a formação dos preços e os impactos no caixa da empresa.
As empresas que já são optantes pelo Simples, em regra, não precisam fazer um novo pedido para permanecer no regime. Mesmo assim, é importante verificar a situação fiscal para identificar possíveis pendências que possam resultar em exclusão.
Para o MEI, não houve mudança nesse calendário. A opção pelo Simei continua sendo feita em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.
Também houve alteração no prazo para a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional. A obrigatoriedade para empresas do Simples foi adiada de setembro para 1º de novembro de 2026, dando mais tempo para adaptações nos sistemas.
As novas regras também modificam a forma de apresentação das informações socioeconômicas. A Defis deixará de ser entregue separadamente e os dados passarão a ser incorporados ao PGDAS-D.
Com as mudanças, setembro passa a ser um mês importante para as empresas que planejam 2027. A orientação é que empresários e contadores avaliem antecipadamente qual regime pode ser mais adequado e façam as adaptações necessárias nos sistemas e no planejamento financeiro.
Por Mirelly Rodrigues
