Orçamento de 2027 prevê superávit de R$ 18,6 bilhões

O projeto do Orçamento de 2027 prevê que o Governo Federal arrecade R$ 18,6 bilhões a mais do que gastará ao longo do ano. Esse é o chamado superávit primário efetivo, calculado sem considerar os juros da dívida pública.

Para acompanhar o cumprimento da meta fiscal, porém, algumas despesas autorizadas por decisões judiciais e leis específicas são retiradas da conta. Com a exclusão de aproximadamente R$ 64,8 bilhões, o superávit considerado para a meta sobe para R$ 83,4 bilhões.

Esse resultado ajustado fica cerca de R$ 10 bilhões acima da meta central, estabelecida em R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto. O arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

As receitas líquidas estão estimadas em R$ 2,849 trilhões, já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios. As despesas previstas chegam a R$ 2,83 trilhões, resultando na diferença positiva de R$ 18,6 bilhões.

Entre os valores retirados do cálculo da meta estão os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça. Algumas despesas com saúde, educação e defesa também ficam fora dessa conta por autorização legal.

O governo estima ainda uma economia de aproximadamente R$ 17,9 bilhões com limites impostos pelo arcabouço fiscal. As regras restringem o crescimento de gastos com servidores e de determinadas despesas vinculadas. Também ficará proibida, em 2027, a criação ou ampliação de benefícios fiscais enquanto os mecanismos de contenção estiverem em vigor.

A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações antes da votação definitiva. Por isso, os valores apresentados representam previsões e podem mudar durante a tramitação.

Por Mirelly Rodrigues