Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com novo imposto em 2027

O Governo Federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos impostos criados pela reforma tributária. A projeção foi incluída no projeto do Orçamento enviado ao Congresso Nacional.

A CBS será administrada pela União e começará a ser cobrada integralmente em 2027, quando substituirá PIS e Cofins. No mesmo período, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão zeradas para a maior parte das mercadorias, com exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus.

Apesar de prever a arrecadação, o Orçamento não informa qual será a alíquota da CBS. A Receita Federal deverá apresentar a proposta de cálculo ao Tribunal de Contas da União, que fará a análise. Depois, caberá ao Senado definir o percentual que será aplicado em 2027.

A CBS funcionará como um imposto sobre o valor agregado. Nesse modelo, as empresas poderão descontar o tributo pago nas etapas anteriores da produção ou da prestação do serviço, evitando que a mesma cobrança se acumule várias vezes ao longo da cadeia.

Outro imposto criado pela reforma também começará a ser cobrado em 2027. O Imposto Seletivo deverá atingir produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, determinados veículos e apostas. A previsão de arrecadação é de R$ 41,9 bilhões.

Somados, a CBS e o Imposto Seletivo devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano. Os valores ainda são estimativas e podem mudar conforme a definição das alíquotas, o comportamento da economia e as alterações realizadas durante a análise do Orçamento pelo Congresso.

A reforma também criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A transição para o novo sistema será gradual até 2032, com funcionamento completo previsto para 2033.

Por Mirelly Rodrigues