PEC do fim da escala 6×1 pode avançar no Senado nesta quarta-feira (02)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (2), a proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O texto é o primeiro item da reunião e prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição do salário.
A mudança seria implantada gradualmente. A primeira etapa começaria 60 dias depois da promulgação, quando o limite passaria para 42 horas semanais e os trabalhadores já teriam direito a dois dias de descanso remunerado. Após um ano, a jornada cairia para 40 horas, limitada a oito horas por dia.
Na prática, a proposta favorece a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, formado por cinco dias de trabalho e dois de folga. Os dias de descanso, porém, não precisariam ser consecutivos, o que permitiria a organização de diferentes escalas por meio de acordos coletivos e conforme as necessidades de cada atividade.
O relatório mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Áreas com características específicas, como saúde, transportes e trabalho em alto-mar, poderão ter regras próprias definidas posteriormente por meio de leis complementares.
A proposta foi incluída como primeiro item da pauta da CCJ e tem parecer favorável do relator, senador Omar Aziz. Caso seja aprovada na comissão, ainda precisará passar pelo plenário do Senado em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 senadores em cada votação.
O governo estima que aproximadamente 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1. Ao todo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
A redução da carga horária é defendida como uma forma de ampliar o tempo de descanso, a convivência familiar e os cuidados com a saúde. Em 2025, cerca de 540 mil trabalhadores foram afastados por problemas relacionados à saúde mental, como ansiedade, estresse e esgotamento profissional.
Por Mirelly Rodrigues
