Projeto que restringe publicidade de bets avança no Senado

As regras para divulgação de casas de apostas podem ficar mais rígidas no Brasil. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o projeto de lei 2.470/2026, que amplia as medidas de proteção aos consumidores e às famílias diante dos riscos associados às apostas online.

O texto estabelece uma série de restrições à publicidade das chamadas bets. A proposta prevê a proibição de anúncios em rádio, televisão, jornais, mídia exterior, redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos eletrônicos, uniformes esportivos e transporte público, entre outros meios de comunicação.

As empresas autorizadas a operar no mercado ainda poderão realizar comunicação institucional. Nesse caso, porém, a divulgação deverá ficar restrita a informações básicas de identificação dos operadores e à apresentação de mecanismos que permitam ao usuário solicitar a própria exclusão das plataformas.

O substitutivo também impede que casas de apostas patrocinem clubes e competições esportivas, transmissões de eventos esportivos, iniciativas culturais e ações envolvendo influenciadores digitais.

Uma das exceções previstas no projeto envolve campanhas de conscientização e prevenção. Poderão ser realizadas ações voltadas à saúde mental, à prevenção do suicídio e ao tratamento do transtorno do jogo, desde que não haja divulgação ou exposição das marcas das empresas de apostas.

A proposta tem como objetivo reduzir a exposição da população à publicidade de apostas e ampliar mecanismos de proteção diante dos possíveis impactos do jogo sobre a saúde mental, o consumo e o orçamento familiar.

Por Jorge Brandão