Moraes cita documento interno da PF ao pedir investigação de Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) para solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça. O documento, porém, é classificado no próprio texto como material interno de trabalho, apócrifo e sem valor probatório.

Na solicitação, Moraes afirma haver “fortes indícios” de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídas a Mendonça durante a condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O próprio relatório da PF ressalta que o material tem caráter estritamente consultivo e informativo e não deve ser utilizado como fundamento para inquéritos criminais ou ações acusatórias formais. Ainda assim, o documento foi considerado por Moraes ao apontar possíveis irregularidades na atuação de Mendonça em investigações envolvendo diferentes políticos.

A análise feita pela Polícia Federal estabelece principalmente uma comparação entre decisões relacionadas aos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo o relatório, haveria uma diferença no grau de exigência de elementos probatórios adotado por Mendonça em casos semelhantes analisados com pouco mais de cinco meses de diferença.

Com base nessas informações, Moraes encaminhou a Fachin o pedido para que os fatos atribuídos a Mendonça sejam investigados. O uso de um documento que o próprio relatório define como desprovido de valor probatório, no entanto, é um dos principais pontos de questionamento em torno da medida.

Por Jorge Brandão