Novo marco amplia direitos de crianças e adolescentes relacionados ao meio ambiente
Crianças e adolescentes poderão ter novos direitos relacionados à preservação ambiental, ao contato com a natureza e à proteção contra os efeitos das mudanças climáticas. Essas medidas estão previstas no chamado ECA Ambiental, aprovado pelo Senado na quarta-feira (2). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Projeto de Lei (PL) 2.225/2024 estabelece que a garantia de um meio ambiente saudável deve ser tratada como prioridade absoluta para esse público. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras normas relacionadas à política ambiental e climática do país.
Entre as novas garantias está o direito de crianças e adolescentes ao contato com a natureza e a ambientes naturais em condições adequadas. O texto também reconhece a importância do brincar livre em espaços naturais, da educação baseada na natureza e da participação desse público em iniciativas de defesa, conservação e recuperação do meio ambiente.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto determina ainda que família, sociedade e poder público tenham responsabilidade na efetivação do contato de crianças e adolescentes com o meio natural.
A proposta também modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que passa a incluir a garantia de um meio ambiente equilibrado para crianças e adolescentes entre seus princípios.
Já na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), o projeto estabelece que o governo deverá priorizar medidas para reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre crianças e adolescentes. A primeira infância e as pessoas com deficiência terão prioridade na implementação dessas garantias.
O texto prevê ainda atenção específica para crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais e para aqueles que vivem em áreas rurais.
No ambiente escolar, a proposta estabelece diretrizes relacionadas à acessibilidade, à presença e integração com áreas verdes e à organização dos espaços escolares e de seu entorno. Também determina o planejamento de medidas para enfrentar desastres climáticos, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades educacionais.
O ECA Ambiental também aborda a participação de crianças e adolescentes na formulação de políticas climáticas, a prevenção de desastres, os deslocamentos decorrentes das mudanças climáticas e a adoção de medidas para reduzir os impactos de episódios críticos de poluição do ar.
Com a aprovação, o projeto reforça a ideia de que a proteção ambiental e a adaptação às mudanças climáticas também fazem parte das políticas de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A entrada das novas regras em vigor, porém, ainda depende da sanção presidencial.
Por Jorge Brandão
