Ministério Público Federal pede revisão de homenagens da ditadura em espaços públicos do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão da Justiça que rejeitou pedidos para revisar nomes de espaços públicos do Acre associados a pessoas apontadas como envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

A ação busca alterar a denominação de logradouros, vias, prédios e instituições públicas municipais e estaduais que, segundo o MPF, fazem homenagens a essas pessoas. O recurso envolve a União, o Estado do Acre e o Município de Rio Branco.

Na nova manifestação apresentada à Justiça, o MPF pede que os três entes públicos sejam obrigados a criar, no prazo de 60 dias, comissões técnicas para identificar os locais que deveriam ter os nomes revisados. A proposta é que os grupos sejam formados por historiadores e pesquisadores especializados na ditadura militar no Acre. Caberia às comissões analisar os casos e indicar quais espaços públicos deveriam passar pela mudança de nomenclatura.

Depois dessa etapa, o MPF solicita que os nomes dos locais indicados sejam alterados em até 180 dias. O recurso também prevê a instalação de placas nos espaços que tiverem a denominação modificada. Os materiais deverão informar os nomes anteriormente utilizados e apresentar o contexto histórico relacionado à mudança.

Com a medida, o Ministério Público busca reverter a decisão judicial anterior e estabelecer um procedimento para revisar homenagens existentes em espaços públicos do estado, levando em consideração registros e pesquisas históricas sobre o período da ditadura militar no Acre.

Por Jorge Brandão