Produtores afetados pelo clima ganham novas condições para renegociar dívidas

Produtores rurais que tiveram a capacidade de produção e pagamento afetada por eventos climáticos ou outras situações excepcionais terão uma nova oportunidade para renegociar suas dívidas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (4), uma medida que amplia as possibilidades de recomposição de débitos de agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias.

A decisão permite incluir operações que ficaram fora das regras estabelecidas pela Resolução CMN nº 5.330, aprovada em julho, por dificuldades operacionais ou por questões relacionadas aos prazos de formalização. Dessa forma, produtores que atendiam aos critérios para renegociar os débitos, mas não conseguiram concluir o processo dentro do período previsto, poderão ter uma nova alternativa para regularizar as operações.

Entre os casos que poderão ser enquadrados estão as dívidas que seguiram as regras da Resolução nº 5.330, mas entraram em inadimplência após o prazo de 30 dias porque a renegociação não foi formalizada. Também poderão ser contempladas operações renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução e que tenham ficado inadimplentes nesse período.

O prazo para contratar a recomposição das dívidas vai até 12 de novembro de 2026. O CMN também autorizou os bancos a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para recompor dívidas rurais que não tenham sido contempladas pela Resolução nº 5.330 ou nos casos em que os recursos originalmente destinados à medida já tenham sido totalmente utilizados.

A contratação, no entanto, não será automática. O produtor interessado estará sujeito a uma nova análise de crédito pela instituição financeira, que poderá fazer uma reclassificação de risco da operação. As garantias oferecidas para assegurar o pagamento da dívida também poderão ser reavaliadas pelo banco.

Com a medida, o governo amplia as alternativas para produtores que enfrentaram dificuldades decorrentes de eventos adversos e que acabaram perdendo o enquadramento nas regras anteriores por questões relacionadas aos prazos ou à formalização das operações. Ainda assim, a aprovação do crédito dependerá da avaliação de cada instituição financeira.

Por Jorge Brandão