MEC amplia prazo para comprovação de regras do Fundeb

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 15 de setembro o prazo para estados e municípios comprovarem o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), uma das modalidades de complementação da União ao Fundeb. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União. As informações devem ser registradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), e o cumprimento das exigências é necessário para que as redes possam receber a complementação do VAAR em 2027.

Entre os critérios estão regras para a escolha de gestores escolares, a aplicação de mecanismos relacionados ao ICMS Educação e a adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As redes devem preencher os dados e anexar a documentação no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, dentro do Simec. O MEC também disponibiliza um guia para auxiliar no preenchimento e atende dúvidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066.

Por Juliana Santos