PE: Pagamento de ICMS para empresas do Simples Nacional é prorrogado por quatro meses

Nesse sábado (13), o governo de Pernambuco divulgou o adiamento por quatro meses dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas inscritas no Simples Nacional. As empresas que não se enquadram nesse regime tributário terão um programa de recuperação de crédito.

A lei foi enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sexta-feira (12). No caso de prorrogação do pagamento do ICMS, a determinação é válida para microempresas e microempreendedores. Dessa forma, o vencimento de março fica adiado para julho. O vencimento de abril também foi adiado por quatro meses. O mesmo ocorre para o vencimento de maio.

Já os outros contribuintes que não se enquadram no Simples podem se inscrever no programa de recuperação de crédito, que busca uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa.