TCE-PE alerta prefeitos sobre excesso de contratos temporários

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deve emitir, nesta semana, um alerta aos prefeitos sobre o número elevado de contratações temporárias nas administrações municipais. Dados do Portal Tome Conta mostram que 120 das 184 prefeituras do estado têm mais de 50% do quadro formado por servidores temporários. A orientação é para que os municípios ampliem o uso de concursos públicos como principal forma de ingresso no serviço público.

De acordo com a Resolução TC nº 296/2025, o percentual de temporários deve ser reduzido de forma gradual. Até o fim de 2026, eles não poderão representar mais de 50% do total de servidores efetivos e temporários. O limite cai para 40% em 2027 e chega a 30% até o final de 2028. Entre os municípios que atualmente estão acima do limite estão Afrânio, Carpina, Vitória de Santo Antão, Capoeiras, Panelas e Custódia, que tem 74,77% dos servidores em contratos temporários.

O Tribunal reforça que esse tipo de contratação deve ser utilizado apenas em situações específicas e temporárias, conforme previsto na Constituição. Os gestores que não cumprirem o cronograma poderão ter as contas analisadas sob a possibilidade de irregularidade, além de estarem sujeitos à aplicação de multas e outras sanções.

Por Juliana Santos