Programa do TSE garante transporte gratuito para eleitores com mobilidade reduzida

Eleitores que enfrentam dificuldades para chegar ao local de votação têm até esta segunda-feira (14) para solicitar transporte especial gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O serviço é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios de deslocamento.

A medida faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também contempla eleitores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.

O transporte poderá ser realizado nos trajetos de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Quando for necessário para garantir o exercício do voto, o serviço também poderá incluir um acompanhante indicado pelo próprio eleitor.

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o eleitor não disponha de meios próprios para chegar à seção eleitoral. A solicitação deve ser feita dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. A oferta do transporte especial não altera a responsabilidade do Poder Público pela disponibilização de transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

Segundo a regulamentação do TSE, o Seu Voto Importa integra as medidas de acessibilidade adotadas pela Justiça Eleitoral para ampliar a participação de diferentes grupos no processo eleitoral. A proposta é garantir que limitações de mobilidade ou dificuldades de deslocamento não impeçam cidadãos aptos a votar de exercerem seu direito em condições de igualdade.

Por Jorge Brandão