Estados e municípios poderão contratar mais R$ 2 bilhões em crédito em 2026

Estados, Distrito Federal e municípios terão mais espaço para contratar empréstimos em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual para operações de crédito, que passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Na prática, a decisão permite a contratação de novos financiamentos para projetos e investimentos dos governos estaduais e municipais, desde que as operações cumpram as regras fiscais. Os empréstimos podem ser concedidos com ou sem garantia da União.

O aumento não representa uma nova despesa direta para o governo federal. O espaço foi identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional após um levantamento com estados e municípios que participam de programas de ajuste fiscal. A análise encontrou cerca de R$ 7,87 bilhões em limites que não tinham previsão de utilização até o fim do ano.

Parte desse valor foi remanejada porque os limites destinados aos governos locais estavam próximos de se esgotar. Nas operações com garantia da União, o teto passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já o limite dos empréstimos sem garantia federal aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Com a mudança, as duas modalidades somam R$ 15 bilhões. Quando uma operação tem a garantia da União, o governo federal pode assumir determinadas obrigações caso o estado ou município não consiga pagar a dívida, o que reduz o risco para a instituição financeira.

Os demais limites não foram alterados. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua com R$ 2,8 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. Também permanecem reservados R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades federais.

A resolução entra em vigor na data de publicação. O Conselho Monetário Nacional é responsável por estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, de crédito e cambial do país.

Por Mirelly Rodrigues